A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4985/2023, do deputado federal Messias Donato, que prioriza pessoas com neoplasia maligna no acesso a programas habitacionais públicos.
O parecer favorável foi do deputado federal Allan Garcês, que obteve a concordância dos membros da comissão.
Neoplasia maligna são tipos de câncer como o de mama, próstata, pele, colorretal e de colo de útero.
Para Messias Donato é importante que o Parlamento, para além das várias pautas, “não exclua as pessoas com deficiência e com doenças das discussões e da facilitação a programas sociais”. “Esses brasileiros devem ter a sua dignidade garantida”, complementa.
“Ao longo do tratamento e mesmo após seu término”, acrescenta o capixaba, “pacientes com câncer são, geralmente, acometidos por sofrimentos psíquicos e emocionais, em virtude do preconceito, do isolamento social, das dificuldades enfrentadas nas atividades do dia e dia e da dependência de terceiros”.
Messias Donato pontua que “esse sofrimento psíquico e emocional dificulta a reinserção do paciente no mercado de trabalho e no meio social. A luta pela vida, imposta pela doença, tem alto preço e deixa marcas profundas, podendo mudar para sempre as condições psíquicas da pessoa que enfrentou tal situação”.
O relator afirmou em seu relatório que “a pessoa com saúde debilitada precisa ter dignidade, pois se trata de uma situação extremamente peculiar, ainda mais no que diz respeito ao direito à moradia”.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, irá para análise do Senado Federal.
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