A comissão de saúde aprovou o Projeto de Lei 103/2024, do deputado federal Messias Donato, em prol das pessoas com doença renal crônica.
A proposta foi apensada ao PL 11.217/2018 e aprovada por meio de substitutivo, que reconhece como pessoas com deficiência aqueles com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada, insuficiência renal crônica e neurofibromatose grave.
Segundo o substitutivo, essas pessoas precisarão passar por “avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar” e, se “constatado que apresentam impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, farão parte do rol dos PCDs.
“É um grande avanço desses brasileiros que, por vezes, são esquecidos ou veem o Poder Público relativizar as suas dificuldades. Agradeço a todos os parlamentares pela sensibilidade em aprovar o nosso projeto, assim como os demais relacionados ao tema”, disse Messias Donato.
Comments