O deputado federal Messias Donato protocolou requerimento de informação ao Ministério da Casa Civil sobre a concessão da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz a personalidades sem ligação com o conteúdo da honraria.
A referida medalha é entregue a pessoas que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública em geral, tenham distinguido de forma notável ou relevante e tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.
Recentemente o Governo Federal concedeu a medalha a figuras públicas como Janja, Luiza Trajano e Xuxa, o que gerou muitas críticas na sociedade.
"A escolha de figuras conhecidas principalmente por suas atuações em outros campos levanta sérios questionamentos sobre os critérios utilizados para essa condecoração", afirma o parlamentar, que questiona os critérios adotados.
Ele complementa frisando a importância da transparência no processo, "principalmente em tempos em que a saúde pública enfrenta desafios monumentais no Brasil, como a superlotação do Sistema Único de Saúde (SUS), a escassez de recursos e a falta de valorização dos profissionais da área".
QUESTIONAMENTOS
Os questionamentos de Messias Donato são:
Quais foram os critérios objetivos utilizados para a concessão dessa honraria, considerando que a referida medalha é tradicionalmente destinada a indivíduos ou entidades com reconhecida atuação na área da saúde?
Existe algum documento formal que justifique o porquê das escolhas das agraciadas mencionadas? Em caso afirmativo, solicito a disponibilização de tais documentos.
Qual é a justificativa oficial para a concessão da Medalha de Mérito à Saúde a personalidades públicas que, aparentemente, não possuem vínculos diretos ou notórios com a área da saúde pública ou privada?
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