Nesta quinta-feira (18), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, acontecerá o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes (FPCSP), do deputado federal Messias Donato. A Frente alcançou 231 assinaturas de deputados federais, das 198 necessárias segundo o regimento da Casa.
Tomarão posse ainda os deputados que comporão a diretoria da frente: vice-presidente Chris Tonietto; coordenadora da região sul, Franciane Bayer; coordenador da região Sudeste Mário Frias; coordenador da região centro-leste Coronel Assis; coordenador da região norte Fernando Máximo; é coordenador da região nordeste delegado Fábio Costa.
Junto à instalação da FPCSP, ocorrerá também o evento promovido pela senadora Damares Alves alusivo ao maio laranja, de combate ao abuso sexual. Enquanto ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, ela atuou fortemente por meio de denúncias e ações que defendam a infância brasileira contra a exploração sexual.
Messias Donato, que está em seu primeiro mandato após ter sido eleito pelo estado do Espírito Santo, traz a pauta como uma de suas prioridades e defende que "criança não deve ser tratada como cobaia", mas ser "cuidada, respeitada e ter seus direitos garantidos".
Para isso, ele já protocolou três Projetos de Lei com essa temática. O 2210/23, que proíbe ações que interfiram na formação de gênero de crianças e adolescentes, como tratamentos, terapias, procedimentos; o 2279/2023, insere a pedofilia no rol de crimes hediondos; e o 2283/23, que proíbe a progressão de pena e aumenta a pena dos crimes de estupro de vulnerável.
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