O deputado federal Messias Donato assinou ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a respeito da manutenção da prisão preventiva de sete réus investigados pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023 que, em seus processos, receberam parecer favorável do Ministério Público Federal pela revogação de suas prisões.
O documento é de iniciativa do deputado Marcel Van Hatten. Nele, os 67 parlamentares (senadores, deputados federais e distritais) citam Jaime Junkes, Tiago dos Santos Ferreira, Welligton Luiz Firmino, Claudinei Pego da Silva, Joelton Gusmão de Oliveira, Jairo de Oliveira Costa e Selma Borges Pereira Fioreze, além de Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu na última segunda-feira (20/11). Os nomes foram fornecidos pela ASFAV (Associação dos familiares e vítimas de 8 de janeiro).
Os pareceres pela revogação das prisões preventivas foram emitidos entre 25 de agosto e 19 de outubro. A partir dessas informações, Messias Donato e os demais deputados perguntam a Moraes o motivo da manutenção dessas prisões, "uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos".
Eles pontuam que "a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade".
CLERISTON
Conforme consta no ofício, foi apresentado laudo em 11 de janeiro sobre a necessidade de "tratamento processual célere, sob pena de colocar em risco a própria vida" de Cleriston Pereira da Cunha. E, apesar da comprovação da necessidade de especial atendimento devido à condição de saúde da vítima e do parecer proferido em 1º de setembro para a soltura dele, ele permaneceu preso e veio a óbito. "Diante da gravidade do acontecimento, uma vez que a morosidade das autoridades públicas ocasionou a morte de um réu, questionamos por quais motivos o Excelentíssimo relator, Ministro Alexandre de Moraes, sequer analisou a manifestação do Ministério Público", finalizam.
Muito desumano, não importa com a vida! O importante é manter preso pessoas de bem, que estavam manifestando! E é isso, que é terrorismo, pois estão aterrorizando as pessoas, para que ninguém mais queira manifestar contra esse sistema podre comandado pela esquerda brasileira