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Emenda de Messias Donato estabelece grupos prioritários no Minha Casa Minha Vida

Crédito de imagem: Republicanos na Câmara

O deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) protocolou a emenda 19/2023 para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, mães solo, portadores de doenças raras e pessoas autistas no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi recriado por meio da Medida Provisória 1.162/2023.


O parlamentar justifica que a proposta, que tem até 120 dias para ser analisada e votada pelo Congresso Nacional, “visa incluir grupos estratégicos dentre as pessoas priorizadas no programa Minha Casa, Minha Vida”. Para ele, “dar tratamento especial a essas pessoas significa maior amparo do Estado à população historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos”.

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