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INCLUSÃO: deputado capixaba Messias Donato requere ao MEC formação de Libras para professores


Deputado federal Messias Donato. Créditos: Republicanos na Câmara

O deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) encaminhou requerimento ao Ministério da Educação para que sejam criadas políticas de formação de professores bilíngues, para atuar na educação básica e superior no ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).


O objetivo do parlamentar é que o Brasil avance nas ações de inclusão das pessoas surdas na sociedade, desde as áreas do convívio social ao profissional e educacional. Com a formação de professores, ele acredita que o ensino brasileiro poderá, futuramente, garantir mais acessibilidade na educação aos milhões de surdos brasileiros.


“Aos poucos o Brasil tem avançado em normativas que incluem as pessoas surdas nos mais diversos âmbitos sociais. Nosso intuito com essa indicação é dar mais um passo nesse sentido, pois sabemos que ainda são grandes as dificuldades desses cidadãos em acessar serviços que são de direito e básicos a todos”, afirma Messias Donato.


Para ele, “a formação de docentes possui repercussão inequívoca na promoção e divulgação dessa língua. Afinal, os papéis exercidos pelos professores extrapolam o mero repasse de conhecimentos, uma vez que os docentes são estratégicos agentes de mudança social”.


AVANÇOS


Atualmente, a língua já é reconhecida como meio legal de comunicação por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.


A Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe, dentre outros tópicos, que cabe ao poder público “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (...) XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.


Já a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, considera a educação bilíngue de surdos uma modalidade de educação escolar, com oferta se iniciando antes mesmo do primeiro ano e se estendendo ao longo de toda a vida e que serão assegurados aos educandos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.


Em 2019, o Ministério da Cidadania lançou o Projeto Sinais, com atividades culturais, esportivas e de cidadania voltadas a pessoas com deficiência auditiva.

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