O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) apresentou parecer favorável ao PL 828/2024, do também deputado capixaba Victor Linhalis, que cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis.
O objetivo da proposta, que tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, é registrar indivíduos condenados por crimes sexuais, crimes de maus-tratos, e demais crimes contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência “para fortalecer os mecanismos de proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade, garantindo que instituições educacionais, esportivas e de assistência social possam tomar decisões informadas ao contratar funcionários ou aceitar voluntários''.
VOTO DE DONATO
O relator Messias Donato parabenizou o colega parlamentar pelo projeto, que visa, segundo ele, ''prover mais proteção a toda a sociedade, mediante cuidado ainda mais estreito aos vulneráveis em geral''.
Contudo, ele sinaliza que há alguns grupos não contemplados pelo PL e, nesse sentido, Donato apresentou um texto inserindo os idosos, as pessoas enfermas e sedadas, internadas ou não, desalojadas, desabrigadas, refugiadas e outras, nos termos dos estatutos próprios, não dotadas de proteção ou autonomia plena e enquanto estiverem nessas condições.
Na categoria de ‘outras’ pessoas vulneráveis, explica Donato ''podem ser incluídas as pessoas abandonadas ou não identificadas, com sintomas de desorientação; acidentadas com perda dos sentidos; moradoras de rua; mendigas; que estejam sob efeito de substâncias psicotrópicas (drogas, álcool, medicamentos); e inúmeras outras situações em que podem ser abusadas, por não estarem protegidas ou dotadas de autonomia plena''.
Ele justifica a inserção dessas pessoas pelo fato de que ''muitos delinquentes se aproveitam dessas circunstâncias para cometerem seus crimes contra esses vulneráveis também''.
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