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Messias Donato assina denúncia por crime de responsabilidade de Flávio Dino



O deputado federal Messias Donato assinou nova denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Desta vez, a justificativa é que Dino novamente faltou à convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.


A reunião deveria ter acontecido às 9h desta terça-feira (21), no plenário da comissão e, na agenda do ministro não havia nenhum outro compromisso oficial.


Esta não é a primeira vez que Dino não comparece. Ele deixou de ir à Câmara também nas datas de 10 e 24 de outubro.


De acordo com os artigos 13, 3, da Lei nº 1.079/50 e 50, da Constituição Federal, tal atitude configura crime de responsabilidade de ministro de Estado.


“É um absurdo que o ministro, novamente, desrespeite a Câmara dos Deputados e usa de argumentos rasos e insuficientes para faltar à convocação. Flávio Dino, desde que assumiu, demonstra seu total desprezo pelo Parlamento e isso não pode continuar acontecendo, ou estaremos normalizando o deboche e o crime cometido por ministros de Estado”, frisou Messias Donato.

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