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Messias Donato assina Moção de Repúdio contra ação do PSOL que quer legalizar aborto via judiciário


Deputado federal Messias Donato. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Messias Donato assinou a moção de repúdio contra ação do PSOL que tramita no Supremo Tribunal Federal para legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O partido socialista protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 em 2017 e segue na pauta da Corte.


A moção é de autoria da deputada federal Chris Tonietto e reforça “o sentimento majoritário da população brasileira, que por ampla maioria sempre foi contrário à proposta de legalização do aborto”.


No documento, os parlamentares citam a soberania do Congresso Nacional e “a exclusividade de sua competência legislativa, tal como sedimentado na Constituição Federal”. “Ressaltamos a grave ameaça à vida de milhares de bebês inocentes por todo o país. A ADPF nº 442 promove a relativização da própria vida humana, criando precedente para a posterior introdução da eutanásia, do suicídio assistido, do aborto irrestrito e semelhantes atrocidades em nosso país”, esclarecem.

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