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Messias Donato assina PEC contra perseguição a parlamentares



O deputado federal Messias Donato assinou a PEC do Respeito Parlamentar, que visa proteger deputados e senadores de ações judiciais cujo objetivo seja apenas constranger e intimidar a atividade parlamentar.

 

A proposta altera o Artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar, acrescentando o parágrafo 9º: “quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito”.

 

O texto dispõe ainda que a Mesa terá até 10 dias para se pronunciar a favor ou contra a solicitação do Poder Judiciário e que tal pedido não será respondido durante o recesso parlamentar.

 

O autor da PEC é o deputado federal Rodrigo Valadares. Na justificativa, argumenta que a intenção é “proteger o mandato de Deputados Federais e Senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país”.

 

Recentemente o líder da oposição na Câmara, deputado federal Carlos Jordy, foi alvo de mandado de busca e apreensão, assim como o deputado federal Delegado Ramagem.

 

“Tal medida não visa dificultar a investigação contra Parlamentares nos casos de crimes cometidos pelos mesmos, mas sim garantir o respeito à Constituição e ao exercício do mandato parlamentar contra abusos que possam ser cometidos contra outro poder, garantindo mais uma instância para que se evite ações desproporcionais que visam apenas constranger o detentor de mandato eletivo perante a população brasileira, combatendo a espetacularização da política”, conclui o documento.

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