Messias Donato assina urgência para o Estatuto do Nascituro

Renovando o compromisso de campanha de defender a vida, o deputado federal Messias Donato assinou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro e torna o aborto crime hediondo.

A proposta define que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. "O nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal", afirma o Artigo 3º, que complementa que "o nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade".

A proposta garante os direitos do nascituro e pontua que nenhum deles "será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos".

Messias Donato ressaltou o seu compromisso, que é "com a vida desde antes do bebê nascer. Por isso, assinei a urgência para o PL 478/2007. O Brasil NÃO pode se tornar palco de morte!"

Até o momento, 238 deputados federais assinaram o requerimento de urgência, quantidade suficiente para este ser votado no Plenário e, se aprovado, ter o mérito apreciado por todos os deputados, sem precisar passar pelas comissões.