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Messias Donato protocola PL para combater fiação clandestina


Deputado federal Messias Donato. Créditos: Republicanos na Câmara

O deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) protocolou o Projeto de Lei nº 1018/2023, que estabelece procedimentos de organização da fiação dos postes de rua para a instalação de cabos, fios, cordoalhas, acessórios e equipamentos.


De acordo com o texto, as prestadoras de serviços de telecomunicações ou outras ocupantes deverão “identificar, em todos os pontos de fixação, os cabos de sua responsabilidade” com, “no mínimo, a razão social ou nome fantasia e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da ocupante responsável pelo cabo”.


Se aprovada, a proposta obrigará a empresa concessionária de energia elétrica a retirar cabos, e outros equipamentos que sejam “oriundos de ocupação clandestina” ou “que oferecem risco a integridade física das pessoas ou que envolvam risco de acidente”.


Segundo o parlamentar, “uma ocupação desordenada [...]pode criar uma série de impactos indesejados para a rede de distribuição de energia elétrica, com desdobramentos indesejáveis na qualidade da prestação dos serviços, aumentando os custos de operação e manutenção das redes, reduzindo a vida útil dos ativos e no limite a própria segurança dos cidadãos, onde já existem registros de acidentes, inclusive fatais”.


Com vistas ao futuro, Messias Donato acredita que a tendência é de piora no cenário, “uma vez que a expectativa da indústria para os próximos anos é uma demanda exponencial por serviços de telecomunicações, baseados não só no aumento da velocidade, como também altíssima confiabilidade e baixa latência”.


Por isso, “é preciso ações efetivas para coibir as futuras ocupações clandestinas, como também, sanar as instalações irregulares já existentes, criando mecanismos para responsabilizar, de fato, os detentores e ocupantes que lucram com essa atividade comercial, contudo, prejudicam em diversos aspectos as pessoas e cidades brasileiras quando os fios e cabos são instalados de forma irregular”, conclui.

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