O deputado federal Messias Donato protocolou requerimento (09/2024) na Comissão de Direitos Humanos, da qual é membro titular, para realização de audiência pública para debater as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó.
"É imperativo convocar uma audiência pública para discutir esse tema crucial e buscar soluções efetivas", afirma o parlamentar, que pontua que o desafio enfrentado pela região é "doloroso e inaceitável", além de ser uma "realidade alarmante".
O capixaba destaca a importância da audiência, como forma de aumentar "a conscientização sobre o problema, destacando sua gravidade e impacto na sociedade. Isso sensibiliza a comunidade para a urgência de agir e proteger os mais vulneráveis".
Para Messias Donato, é necessário que os deputados membros da comissão aprovem o requerimento, pois será "uma oportunidade para a sociedade civil, autoridades governamentais, organizações não governamentais e cidadãos engajados se unirem em um esforço coletivo para proteger os direitos e a dignidade das crianças e adolescentes do Marajó".
CONVIDADOS
O deputado sugere que sejam chamados, como convidados:
Promotor de Justiça e conselheiros tutelares das 16 cidades que compõem a Ilha de Marajó; o secretário de Segurança Pública do Estado do Pará; um representante da Comissão Interinstitucional de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Pará; e um representante do Programa Cidadania Marajó, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
OUTRAS AÇÕES
Messias Donato tem atuado na linha de frente contra o abuso e exploração de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó. Dentre as ações já protocoladas, estão:
Protocolo de requerimento (284/2024) de informações ao ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida; requerimento de convocação ao Plenário da Câmara do ministro; apresentação de documento na Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando urgente posicionamento e ação do Governo Federal; solicitação de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; assinatura de: pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação; requerimentos solicitando informações oficiais do Ministério; pedido de realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara para debater o tema; e criação de Comissão Externa, para levar parlamentares até o local da denúncia.
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