O deputado federal Messias Donato protocolou o Projeto de Lei 3765/2024, que define despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família e proíbe a utilização dos recursos para a compra de itens não essenciais e prejudiciais à saúde e ao bem- estar.
Ficam definidos como essenciais, segundo a proposta, os seguintes itens: pagamento de contas de eletricidade; pagamento de contas de água e saneamento; aquisição de gás de cozinha (GLP);
compras em estabelecimentos de comércio atacadista e varejista, destinados à aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza; e pagamento de serviços de telecomunicação, incluindo telefonia e internet.
Bebidas alcoólicas; produtos de tabaco; jogos de azar; e qualquer outro item que seja prejudicial à saúde e ao bem-estar do beneficiário ou de sua família tornam-se proibidos. Se houver descumprimento das regras o auxílio poderá ser revisto ou suspenso.
Dados recentes revelados pelo Banco Central indicam que, em apenas um mês, R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários do Bolsa Família para apostas em plataformas de
jogos online. Para o parlamentar, permitir tal situação "pode comprometer a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar de crianças, adolescentes e jovens, agravando a situação de pobreza".
Com o objetivo de fortalecer o intuito do Bolsa Família, o qual seja contribuir para a proteção social e o desenvolvimento das famílias em situação de pobreza, Messias Donato afirma que a aprovação da matéria poderá "maximizar o impacto social positivo do programa e assegurar que o dinheiro público esteja sendo direcionado para as reais necessidades das famílias, promovendo uma maior responsabilidade na gestão dos recursos".
Comments