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Messias Donato quer saber os motivos para o Brasil pedir à Corte de Haia que seja declarada ‘ilegal a ocupação de Israel em territórios palestinos’


O deputado federal Messias Donato assinou requerimento de informação para que o ministro das Relações Exteriores, sr. Mauro Vieira, explique o pedido feito pelo Governo Federal à Corte Internacional de Haia para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel.


Os parlamentares que assinam o documento, encabeçado pelo deputado federal Gustavo Gayer, pontuam que “a decisão de buscar uma declaração de ilegalidade da ocupação dos territórios palestinos pode ter consequências significativas e complexas, não apenas para as partes diretamente envolvidas no conflito, mas também para a estabilidade e a segurança na região do Oriente Médio e para a comunidade internacional como um todo”.


Eles reforçam a importância de se haver “sensibilidade, equilíbrio e respeito pelo direito internacional e pelos princípios da justiça e da equidade” ao abordar o tema em questão.


Dentre os questionamentos, os deputados querem saber a motivação do governo brasileiro para tal solicitação; quais os fundamentos legais e diplomáticos; se houve consulta a outros países ou entidades internacionais; e como a decisão do governo ajudará no conflito no Oriente Médio.

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