O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no programa Cozinha Solidária. Matérias publicadas na mídia nacional indicam deficiências na fiscalização, violação de contratos e potenciais privilégios políticos na alocação de recursos para ONGs associadas a integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
Conforme as denuncias, diversas organizações receberam recursos públicos para fornecer refeições, mas não cumpriram a quantidade prometida e não passaram por uma fiscalização adequada. “Todos os dias são revelados os absurdos que acontecem neste governo do PT, agora, até a fome das pessoas estão sendo explorada para fraudes e ganho ilícito. É fundamental que o TCU investigue com seriedade se houve critérios claros na seleção das ONGs, se os repasses foram acompanhados corretamente e se as refeições foram realmente entregues. Além disso, é necessário apurar possíveis responsabilidades e, quando necessário, adotar medidas para corrigir os erros e prevenir danos aos cofres público”, destacou Donato.
No requerimento de informações ao Ministério, o deputado indaga sobre os métodos de fiscalização implementados para assegurar a transparência no processo de escolha das ONGs e na realização do programa. “É inaceitável que o dinheiro público seja transferido sem um controle adequado e que instituições com ligações políticas ao governo sejam favorecidas sem critérios definidos”, declarou.
Um dos casos relatados pela mídia diz respeito à Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, que foi contratada para fornecer 4.583 refeições por mês, mas, de acordo com moradores locais, nem sequer funcionava no endereço indicado. Esta organização foi subcontratada pela ONG Mover Helipa, dirigida por Paula Souza Costa, que foi assessora do ex-vereador Arselino Tatto (PT) e recebeu R$ 11 mil para fornecer as refeições, mas apenas conseguiu entregar 250 marmitas em janeiro, o que representa apenas 5% do total esperado. Outro caso preocupante remete a um contrato de R$ 5,6 milhões firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e uma ONG liderada por um ex-assessor do PT, que tem transferido recursos para organizações chefiadas por atuais e antigos colaboradores de parlamentares do partido. A investigação feita pela imprensa revelou que, ao inspecionar os locais informados ao governo, não foram encontrados sinais de produção e distribuição dos alimentos.
Segundo o parlamentar é urgente à implantação de ações corretivas imediatas para prevenir novos danos aos cofres públicos e responsabilizar possíveis envolvidos em irregularidades. “É essencial que o Ministério explique quais medidas já foram implementadas para investigar essas denúncias e quais ações serão adotadas para corrigir os erros e impedir que casos semelhantes aconteçam novamente”, finalizou.
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