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Messias Donato vai à Corte Interamericana por presos políticos na Papuda


O deputado federal Messias Donato protocolou ofício na Corte Interamericana de Direitos Humanos para que solicite ao Governo Brasileiro ”indispensável e urgente posicionamento e explicações a respeito da situação de presos na Penitenciária da

Papuda, em Brasília”.


Ele citou o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, reforçando que ele tinha laudos médicos que destacavam o risco de morte devido ao seu estado de saúde, assim como o parecer de soltura dado pela Procuradoria-Geral da República.


Donato pontua haver ainda mais presos que também têm o parecer de liberdade, mas que ainda não foram liberados. “O devido processo legal não foi respeitado pelas autoridades

judiciais e o governo federal não se posicionou pela defesa dos direitos humanos

daquelas pessoas e pelo respeito ao ordenamento jurídico nacional”, disse.


O capixaba lamentou a morte de Cleriston e reforça que é preciso agir para que outros presos políticos - aqueles que não participaram das depredações - não tenham o mesmo destino. “Infelizmente não podemos reverter o caso de Cleriston, porém podemos evitar que outros tenham o mesmo destino.”


CADÊ O GOVERNO FEDERAL?


Para Messias Donato, é muito importante que o governo brasileiro, por meio de Lula, Flávio Dino e Silvio Almeida se manifestem condenado a tragédia e cobrando pelo cumprimento das Leis e dos direitos humanos.


“Solicito a essa importante Comissão Interamericana de Direitos Humanos que encaminhe urgente solicitação de posicionamento ao Governo Federal Brasileiro para que este tome providências dentro do que lhe for cabível e cobre o cumprimento do respeito aos direitos humanos fundamentais violados e ao Supremo Tribunal Federal, para que não tenhamos que perder mais vidas por um atraso nas decisões judiciais”, complementou no documento.

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