Presidente da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, o deputado federal Messias Donato vai protocolar um requerimento de convocação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de abuso e exploração sexual na Ilha do Marajó, localizada no Pará.
O assunto, que foi muito divulgado pela ex-ministra e hoje senadora Damares Alves, voltou ao foco do debate público nesta quinta-feira (22/02), após a cantora gospel Aymeê denunciar, em sua música "Evangelho dos Fariseus" no Dom Reality, os casos de horror que ocorrem naquela região.
O parlamentar pontua em sua justificativa parte do relato de Aymeê, que diz: “Marajó é uma ilha a alguns minutos de Belém, né. E as crianças de lá tem muito tráfico de órgãos, lá é normal. Lá tem pedofilia em nível hard, as crianças com 05 anos, quando elas veem um barco vindo de fora com turistas, Marajó é muito turístico e as famílias lá são muito carentes, as criancinhas saem numa canoa, 06, 07 anos e elas se prostituem dentro do barco por 05 reais”.
Enquanto Ministra, Damares criou o programa Abrace o Marajó, para combater a exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Contudo, o presidente Lula revogou o programa para criar o "Cidadania Marajó".
"A gravidade desses crimes exige uma ação imediata e abrangente por parte do governo", afirma Messias Donato.
O capixaba também elenca dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais garantem os direitos dos menores de idade.
A Constituição Federal, em seu Art. 1º inciso III, estabelece como princípio fundamental “a dignidade da pessoa humana”.
N Artigo 227, reforçado pelo Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No parágrafo 4º do mesmo artigo da Constituição, o texto frisa que “a Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Capixaba, Donato também foi à Corte Interamericana de Direitos Humanos apresentar a situação e solicitar que a instituição se manifeste e cobre do Governo Federal um posicionamento sobre o caso.
No documento protocolado, ele cita dados do Ministério Público do Pará, que mostram que 05 crianças são abusadas por dia no Pará, tendo uma taxa de 3.648 casos, quando a média nacional é de 2.449.
O próprio MPPA aponta destaca as denúncias em 2022 apenas na região do Marajó: 550, entre estupro de vulnerável, estupro, assédio sexual, importunação sexual, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescentes, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável e Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 Anos.
PARLAMENTAR QUER RESPOSTAS OFICIAIS
Donato também protocolou requerimento, nesta segunda (27), requerimento de informações ao ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, para que preste esclarecimentos sobre a denúncia de exploração infantil na Ilha do Marajó.
Dentre os questionamentos apresentados, Messias Donato quer saber a posição oficial do Ministério em relação às denúncias; quais medidas a pasta planeja tomar para investigar e abordar as denúncias; e como o programa Cidadania Marajó está colaborando com as crianças do Marajó.
OUTRAS AÇÕES
Além das ações próprias para coibir os crimes na Ilha de Marajó, Messias Donato assinou o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação; requerimentos solicitando informações oficiais do Ministério; pedido de realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara para debater o tema; e a criação de Comissão Externa, para levar parlamentares até o local da denúncia.
DENUNCIE
Se você souber ou tiver casos de denúncias sobre abuso sexual, encaminhe para o email dep.messiasdonato@camara.leg.br ou Disque 100.
O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
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