A Câmara dos Deputados aprovou com o apoio do deputado federal capixaba Messias Donato (Republicanos-ES), uma proposta que estabelece a castração química para pessoas condenadas por delitos sexuais relacionados a crianças. Além disso, a proposta cria um registro nacional de pedófilos. Agora, o projeto será encaminhado para apreciação no Senado.
A iniciativa recebeu aprovação após a mobilização de parlamentares da oposição, que incorporaram a penalização em uma proposta que inicialmente abordava apenas a implementação do registro nacional de pedófilos.
A castração química é um procedimento que utiliza fármacos que bloqueiam o desejo sexual, visando eliminar os impulsos sexuais do paciente. Essa medida pode ser imposta em conjunto com penas de prisão ou detenção.
A norma se aplicará a criminosos que foram sentenciados após o esgotamento das possibilidades de apelação, ou seja, quando não há mais chance de contestar a decisão, em delitos como:
registrar, comercializar, adquirir, promover, encenar ato sexual com adolescentes
exploração de crianças e adolescentes
abuso sexual contra pessoa em situação de vulnerabilidade
Exploração sexual de menores.
O levantamento será coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ficará acessível na web. Ela incluirá dados de indivíduos que foram penalizados por crimes de exploração sexual de crianças, abrangendo imagens.
De acordo com o deputado, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança de crianças e adolescentes, alinhando-se ao que é disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. A proposta, formulada pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), fundamenta-se em um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
"É fundamental proteger nossas crianças e adolescentes contra os abusos e crimes perpetrados, inclusive, por aqueles que pertencem à família da vítima. Diariamente, testemunhamos situações em que bebês com apenas 3 meses de vida tornam alvos vulneráveis de criminosos que agem sem nenhuma piedade e que devem enfrentar as consequências severas da legislação", declarou Donato.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um distúrbio relacionado à preferência sexual, definido pela atração sexual que adultos sentem por crianças.
O registro nacional de infratores sexuais será direcionado a criminosos que cometeram agressões sexuais contra crianças e adolescentes. Ações como abuso de vulneráveis, exploração de menores, corrupção de menores e crimes realizados online resultarão na inclusão no sistema.
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