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Novo Código Civil: deputado Messias Donato expõe pontos da agenda pró-aborto, ideologia de gênero e contra a família


O deputado federal Messias Donato demonstrou forte preocupação perante as alterações que a comissão de juristas do Senado Federal está propondo para o novo Código Civil.


O relatório final deverá ser discutido e votado entre os dias 1º e 05 de abril para, então, tramitar no Senado. O jornal Gazeta do Povo trouxe os principais tópicos que atendem a interesses das agendas pró-aborto e ideologia de gênero, que atentam contra o atual modelo de família e trazem personalidade jurídica para os animais.


  • A definição do bebê em gestação como "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina", que introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana.


  • Autonomia progressiva de crianças/adolescentes, sendo "considerada sua vontade em todos assuntos a eles relacionados, segundo sua idade e maturidade" – o que abriria caminho, por exemplo, para facilitar cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de anuência dos pais


  • A previsão de que o pai perderá na Justiça a sua autoridade parental caso submeta o filho a "qualquer tipo de violência psíquica" – a lei não especifica as atitudes classificáveis como "violência psíquica".

  • Previsão de que os animais de estimação podem compor "o entorno sociofamiliar da pessoa", e que da relação afetiva entre humanos e animais "pode derivar legitimidade para a tutela correspondente de interesses, bem como pretensão reparatória por danos experimentados por aqueles que desfrutam de sua companhia" – o que elevaria o status jurídico da relação entre pessoas e animais, abrindo espaço para o reconhecimento legal daquilo que se tem chamado de "família multiespécie".

  • A introdução do conceito de "sociedade convivencial", que poderia abrir caminho para abrigar na legislação brasileira, por exemplo, uniões poliafetivas.


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