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PL de Messias Donato garante prioridade a pessoas com câncer no acesso a programas habitacionais


O deputado federal Messias Donato protocolou o Projeto de Lei 4985/2023 que prioriza as pessoas com câncer no atendimento a programas habitacionais, como o programa Minha Casa Minha Vida.


Segundo o parlamentar, é necessário que se faça “justiça” e se garanta “a equidade” para as pessoas que têm neoplasia maligna, uma vez que “as leis que regem os programas habitacionais, bem como o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantem às pessoas com deficiência a prioridade de atendimento na aquisição de moradia própria”.


Ele pontua também que “não raro, os medicamentos e tratamentos não são cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público de saúde. Ademais, a severidade dos tratamentos pode requisitar o afastamento do trabalho, o que traz instabilidade econômica ao paciente e necessidade de provisão de novos recursos financeiros pela família”.


“Ao longo do tratamento e mesmo após seu término”, prossegue Messias Donato, “pacientes com câncer são, geralmente, acometidos por sofrimentos psíquicos e emocionais, em virtude do preconceito, do isolamento social, das dificuldades enfrentadas nas atividades do dia e dia e da dependência de terceiros Esse sofrimento psíquico e emocional dificulta a reinserção do paciente no mercado de trabalho e no meio social. A luta pela vida, imposta pela doença, tem alto preço e deixa marcas profundas, podendo mudar para sempre as condições psíquicas da pessoa que enfrentou tal situação”.

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