O Projeto de Lei 4149/24 estabelece normas para a oferta de refeições especiais em instituições de saúde para pessoas com necessidades particulares, como nos casos de doença celíaca, alergias, intolerâncias e transtornos do espectro autista.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados garante aos pacientes o acesso a dietas especiais, conforme orientações de profissionais de saúde e nutrição. Também será necessário um termo de responsabilidade para a inclusão de alimentos trazidos por parentes.
“Alimentos saudáveis, seguros e personalizados auxiliam na prevenção de complicações, otimizam a eficácia dos tratamentos e favorecem uma recuperação mais rapida”, afirma o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
A iniciativa do capixaba também estabelece o Certificado de Excelência em Dietas Especiais, com base em requisitos como a segurança alimentar, disponibilização de dietas específicas, boas práticas na manipulação de alimentos, infraestrutura apropriada, monitoramento constante e aderência às normas regulamentares.
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