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Projeto de Messias Donato garante inclusão e respeito ao garantir registro civil de nascituro natimorto


O deputado federal do Espírito Santo Messias Donato protocolou, nesta segunda-feira (05), o Projeto de Lei 106/2024, para que seja feito o registro civil de nascituros natimortos (bebês que nascem sem vida).


De acordo com o artigo 4º da proposta, o registro será no mesmo formato dos demais, com o nome, a data e o local do nascimento, nome dos pais e a declaração da condição de natimorto.

O objetivo do projeto, segundo Messias Donato, é garantir a “inclusão e o reconhecimento da individualidade desde o início da vida. Essa iniciativa reflete a compreensão da importância do registro civil não apenas como um ato burocrático, mas como um reflexo da identidade e dignidade de cada indivíduo, mesmo que sua jornada tenha sido curta”.


Ele destaca também que o PL “reconhece o direito à expressão da identidade, independentemente do tempo de vida” e que sua aprovação é “um gesto de respeito aos pais que enfrentam a dor da perda”.

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