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Projeto de Messias Donato inova procedimento de inscrição para Reforma Agrária


Deputado federal Messias Donato. Foto: Republicanos na Câmara

O deputado federal Messias Donato protocolou o Projeto de Lei 4379/2023 que atualiza e avança no processo de inscrição e seleção de indivíduos para o Programa Nacional de Reforma Agrária.


A proposta diz que o procedimento será feito de forma online, via Incra. A plataforma digital fará a identificação, a escolha e o enquadramento das famílias nos requisitos necessários para serem assentadas, por meio de interação com as demais bases de dados governamentais para troca de informações e validação.


Também atualiza o Artigo 19ª da Lei nº 8629 de 25 de fevereiro de 1993, para que a classificação dos candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária tenha, além dos critérios já estabelecidos, exigência de experiência mínima de 05 anos no trabalho na agricultura. Atualmente esse requisito não existe.


“A inscrição via internet para o cadastro de reforma agrária é indiscutivelmente mais eficiente do que os métodos tradicionais. Ela elimina a necessidade de deslocamento físico dos agricultores para realizar o cadastramento, o que economiza tempo e recursos. Isso é especialmente benéfico em áreas rurais, onde a distância até os órgãos governamentais pode ser significativa”, justifica Messias Donato.


Ele complementa pontuando que, além da disponibilidade 24 horas por dia para realizar a inscrição, “o uso da internet reduz a burocracia e o tempo de processamento”. Também ressalta a maior transparência que a atualização proporcionaria.


“Os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes. Isso contribui para a justiça e equidade na distribuição de terras”, afirma capixaba.

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