A comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/11), o parecer do deputado federal Messias Donato favorável ao Projeto de Lei 3.390/2021, que Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado.
Cerca de 1,5 milhão de pessoas morrem por ano no mundo devido às doenças renais e 10% da população mundial tem doença nos rins, sendo que a diabetes (44% dos casos) e a hipertensão arterial (28% dos casos) são as principais causas que levam à falência renal.
A matéria visa sensibilizar a sociedade sobre aspectos relacionados com o tema da saúde renal e define a segunda semana de março o período para a instituição do tema.
De acordo com o autor da proposta, o ex-deputado federal Alexandre Frota, “o Brasil precisa incorporar tal data no calendário nacional, com a finalidade de conscientizar e estimular a saúde renal”.
Messias Donato justifica o voto pela aprovação citando a Constituição Federal que “ao tratar a saúde como um dos direitos sociais e cominar ao Estado a competência para cuidar da saúde, também ordenou que fosse dado prioridade para as ações preventivas na organização dos serviços de saúde, sem que fossem relegadas as ações interventivas, tendo em vista a diretriz do atendimento integral”.
O capixaba acredita que campanhas educativas para prevenção “devem ser tidas como meritórias para o direito à saúde, nos moldes idealizados pelo Constituinte”. “O diagnóstico precoce das doenças é um dos principais fatores para seu o prognóstico, mas a sua tempestividade é prejudicada pelo desconhecimento de sintomas e sinais de alerta pela população em geral”, complementa.
“Ao conhecer melhor os sintomas das doenças, seus fatores de riscos, meios de prevenir seu surgimento e os tratamentos disponíveis, o sistema de saúde pode potencializar o uso de seus recursos, pois a sociedade pode atuar de modo sinérgico na luta contra algumas doenças e agravos que podem atingir o ser humano”, finaliza Messias.
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