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Silvia Waiãpi e Messias Donato protocolam PL contra progressão de pena em casos de crimes sexuais


A deputada federal Silvia Waiãpi protocolou o Projeto de Lei 5939/2023, junto com o deputado federal Messias Donato, para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.


Na justificativa, os parlamentares lembram que tais crimes "não apenas violam sua integridade física e psicológica, mas também causam danos de longo prazo, afetando seu desenvolvimento saudável”.


Por isso argumentam a necessidade de aprovação da matéria, para servir “como uma ferramenta dissuasiva contra potenciais infratores e assegura que a justiça seja feita, refletindo a seriedade com que a sociedade encara esses delitos”.


Silvia e Donato pontuam que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, o que torna ainda mais urgente a necessidade de alinhamento “das leis internas com as obrigações internacionais para proteger crianças e adolescentes de abusos sexuais”.


VÍTIMAS


Silvia, que é do Amapá, relembrou as tragédias cometidas contra “Estefânia Teixeira de Oliveira, de 7 anos, que foi sequestrada, assassinada, estuprada e estrangulada; Maria Clara Karipuna, indígena que foi estuprada e afogada na lama, no manguezal; Sarah Lopes, que, aos 9 anos, foi estuprada pelo próprio tio, assassinada e jogada no matagal. São absurdos atrás de absurdos e não temos visto o Estado brasileiro agir com o rigor que deveria agir diante desses casos”.


Donato, deputado capixaba, destacou os recentes casos de assassinato e estupro de Cleci, Miliane, Manuela e Melissa Calvi Cardoso, mãe e três filhas, estas que tinham entre 10 e 19 anos, ocorrido em Sorriso/MT. Nesta segunda (11/12), foi confirmado que a menina Kemilly Hadassa Silva, de 04 anos, foi estuprada e morta por seu primo.


“Estamos presenciando barbaridades cada vez mais chocantes na sociedade. Sabemos que, infelizmente, esses crimes acontecem desde sempre e a legislação ainda é muito fraca para punir quem comete isso. Precisamos endurecer as penas e extirpar essa ‘gente’ do convívio social com urgência”, disse Messias Donato.


Notícia publicada pela Agência Brasil em 13 de novembro de 2023 mostra dados de levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o qual aponta que “a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil, maior número da série iniciada em 2019. Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado”.

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