A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, considerado um marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, e agora seguirá para sanção presidencial, fortalecendo a repressão às facções que controlam territórios e infiltram-se na política. O deputado Messias Donato destacou a importância do projeto e a atuação de sua emenda: "Não dá mais para fingir que

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou nesta semana um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja instaurado um processo de fiscalização nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras de pavimentação da BR-342, no Espírito Santo. A iniciativa ocorre em meio a investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que apuram a existência de um possível

A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos provocou reação no Congresso Nacional. O deputado federal Messias Donato apresentou uma Moção de Repúdio na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados contra o entendimento do tribunal. O parlamentar, que é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 22

Denúncias de um suposto esquema de cartel envolvendo obras rodoviárias do DNIT levaram o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) a exigir esclarecimentos do Ministério dos Transportes sobre contratos que ultrapassam R$ 24 bilhões. As informações indicam que licitações teriam sido direcionadas a um grupo restrito de empresas, colocando sob suspeita a regularidade dos processos e o uso do dinheiro do contribuinte. No documento encaminhado ao ministro dos Transportes,