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2023: ano de muita atuação na Câmara pelo Espírito Santo e pelo Brasil!


O deputado federal Messias Donato teve atuação de destaque na Câmara em 2023. Além dos firmes posicionamentos nas Comissões e no Plenário, 431 propostas tiveram a assinatura do parlamentar, colaborando, assim, para o andamento de matérias que vão ao encontro dos interesses e das necessidades do povo capixaba e brasileiro.


Foram projetos na área da saúde; segurança; contra a impunidade; em favor das mulheres, crianças e dos adolescentes; em prol do crescimento do Brasil; e em defesa da família, vida, liberdade e dos valores cristãos.


Destacam-se:


PL 652/2023 – proíbe a progressão de pena para traficantes que usam adolescentes no tráfico de drogas.


PL 1643/2023 - torna qualificado o homicídio contra alunos, professores e demais profissionais que estejam no ambiente escolar, com prisão entre 12 e 30 anos.


PL 2279/2023 - inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos.


PL 2283/2023 - aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável no Brasil para até o tempo máximo de prisão permitido no país: 40 anos e estabelece o cumprimento da pena integralmente em regime fechado.


PL 3000/2023 - veda exposição de crianças e adolescentes em ambientes com abordagem erótica.


PL 4985/2023 - Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.


PLP 74/2023 - proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar, conceder crédito, exportações de bens e serviços ou efetuar qualquer tipo de operação que envolva governos antidemocráticos.


PL 5738/2023 - Proíbe progressão de pena aos condenados por crimes sexuais.


PLP 143/2023 – reajusta anualmente a receita bruta para enquadramento do MEI, microempresa e empresa de pequeno porte ao índice IPCA.

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