Deputado federal Messias Donato critica voto de Gilmar Mendes sobre drogas e diz que STF invade competência do Congresso

Parlamentar afirma que descriminalização do porte de cocaína ignora o drama das famílias e representa ativismo judicial

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) criticou duramente o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Para o parlamentar, a manifestação do decano da Corte representa uma invasão direta da competência do Congresso Nacional, além de desconsiderar os impactos sociais do consumo de entorpecentes.

Gilmar Mendes se pronunciou durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.549.241, que envolve uma ré acusada de tráfico de drogas no município de Encantado, no Rio Grande do Sul, flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha. Em seu voto, o ministro afirmou que a conduta não teria “ofensividade suficiente” para justificar punição penal.

“A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou o ministro.

A posição foi rechaçada por Messias Donato, que usou as redes sociais para manifestar sua indignação. Segundo ele, a decisão ignora a realidade enfrentada por milhares de famílias brasileiras. “Só uma mãe sabe o peso de ter um filho perdido nas drogas. Tratar o porte de cocaína como algo irrelevante é fechar os olhos para uma tragédia social que destrói lares todos os dias”, afirmou o deputado.

Donato também alertou para o que chamou de ativismo judicial. Para o parlamentar, o STF não pode legislar sobre temas sensíveis sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. “Descriminalizar drogas é uma decisão política e legislativa. O Congresso foi eleito para debater esse assunto com a sociedade. Ministro do Supremo não pode substituir a vontade popular”, declarou.

O deputado capixaba ainda defendeu que o Parlamento reaja institucionalmente. Ele destacou a necessidade de projetos de lei e até propostas de emenda à Constituição para reafirmar que cabe ao Legislativo definir o que é crime e quais condutas devem ser punidas.

Entidades conservadoras e lideranças ligadas à pauta da família também se posicionaram contra o voto do ministro, afirmando que a flexibilização da lei pode estimular o consumo de drogas e dificultar o combate ao tráfico.

Para Messias Donato, o episódio simboliza um desvio de função do Judiciário. “O Brasil não pode ser governado por decisões isoladas de ministros. O Congresso precisa se posicionar em defesa da Constituição e das famílias brasileiras”, concluiu.