Deputado Messias Donato aciona TCU e Ministério da Fazenda por contratos milionários de publicidade ligados a marqueteiro do PT

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou dois pedidos oficiais um Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda e uma Solicitação de Fiscalização ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a apuração de contratos de publicidade firmados por estatais federais com empresas associadas a sócios do publicitário Sidônio Palmeira, figura historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e responsável por campanhas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo reportagem publicada pelo portal O Antagonista, empresas ligadas a sócios de Sidônio receberam cerca de R$ 12 milhões em contratos de publicidade durante o atual governo. O caso, agora levado formalmente à fiscalização do TCU e à análise da Fazenda, pode expor um novo capítulo de uso político de verbas públicas no setor de comunicação do governo federal.

“O uso de recursos públicos dessa magnitude, especialmente envolvendo pessoas com conexões políticas próximas ao governo, levanta sérias dúvidas quanto à legalidade, impessoalidade e moralidade na administração das estatais”, afirmou Messias Donato no documento enviado à Câmara.

Nos requerimentos, o parlamentar cobra explicações detalhadas:

• Quais empresas foram contratadas e por quais estatais;

• Os valores, prazos e serviços prestados;

• Se houve licitação regular ou dispensa de forma indevida;

• E se o Ministério da Fazenda ou o TCU realizaram auditorias ou verificações de eficiência sobre os contratos.

Donato destaca ainda que o caso pode configurar favorecimento político e direcionamento de recursos públicos, contrariando os princípios constitucionais que regem a administração pública. “Não podemos aceitar que empresas estatais se transformem em cabides de contratos para aliados políticos”, critica o deputado.

O parlamentar capixaba também pediu que o TCU avalie o impacto dos contratos para o orçamento federal e a governança das estatais, além de apontar medidas corretivas e preventivas caso sejam identificadas irregularidades.

A iniciativa de Donato reforça a pressão sobre o governo Lula, que já vem sendo questionado por supostos favorecimentos na distribuição de verbas de publicidade institucional, especialmente a veículos e agências alinhadas politicamente ao Planalto.

Em Brasília, aliados veem o movimento como parte de um esforço maior da oposição para expor o aparelhamento das estatais e o uso de recursos públicos para propaganda política. A expectativa é que o TCU e o Ministério da Fazenda sejam obrigados a dar respostas formais nas próximas semanas.

“Nosso dever é zelar pela transparência, pela legalidade e pelo bom uso do dinheiro do contribuinte. O brasileiro precisa saber para onde vai cada centavo das estatais”, conclui Messias Donato.