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Deputado Messias Donato assina PEC pelo Fim da Impunidade Natalina


Deputado federal Messias Donato. Créditos: Republicanos na Câmara

O deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) assinou, nesta quarta-feira (1º/03) a Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC de Fim da Impunidade Natalina, que autoriza o presidente da República perdoar, “no máximo, 20% da pena em concreto remanescente, quando o indulto possuir caráter geral e abstrato”, conforme o texto da proposição.


A proposta é de autoria do deputado federal Deltan Dallagnol, já conta com mais de 100 assinaturas e precisa de 171 para tramitar na Câmara.


“É importante que pautemos e aprovemos esta PEC, pois o indulto natalino não pode continuar sendo um mecanismo de impunidade de todos os criminosos. A população brasileira carece de segurança e, apesar de casos de homicídios, por exemplo, terem sido reduzidos nos últimos anos, ainda é grande a sensação de insegurança tanto nas ruas quanto dentro das casas”, afirma Donato.

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