Deputado Messias Donato cobra do TCU apuração sobre compra milionária de carros de luxo pelo TST

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou, na Câmara dos Deputados, uma solicitação de informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a aquisição de veículos de luxo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo denúncias amplamente divulgadas pela imprensa, o TST teria gasto mais de R$ 10,3 milhões na compra de 30 unidades do modelo Lexus ES 300h, avaliadas em R$ 346,5 mil cada, para uso de seus ministros. A medida, segundo o parlamentar, estaria em total desconexão com a realidade econômica e social vivida pela população brasileira.

No requerimento, Donato questiona o montante total gasto pelo TST com veículos nos últimos dois anos, a justificativa técnica para a escolha do modelo de alto padrão, o tipo de processo licitatório adotado e se houve dotação orçamentária específica para a compra. Ele também solicita informações sobre eventuais auditorias anteriores do TCU e se a aquisição respeita os princípios constitucionais de moralidade, economicidade, impessoalidade e interesse público.

Para o deputado, o uso de recursos públicos para a compra de automóveis de luxo “fere o bolso do contribuinte e a credibilidade do sistema de Justiça”, além de não atender ao princípio da economicidade. Donato defende que o Parlamento exerça rigoroso controle externo, assegurando que cada real do orçamento seja aplicado com responsabilidade.

“O Brasil enfrenta desemprego, inflação e queda na renda das famílias. Nesse cenário, é inadmissível que uma instituição pública opte por gastos incompatíveis com a realidade da maioria da população”, declarou. O deputado reforçou a necessidade de transparência e sobriedade no uso de verbas públicas e cobrou que o TCU apure os fatos e exija prestação de contas do TST à sociedade.