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Deputado Messias Donato quer que MP investigue possível aborto e apologia ao crime por parte de Bia Miranda

O deputado federal Messias Donato pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a investigação de possível crime de aborto cometido pela influenciadora Bia Miranda.


Recentemente Miranda foi a suas redes sociais declarar que estava refletindo na possibilidade de cometer o crime de aborto logo após descobrir a suposta segunda gravidez, fruto de um curto relacionamento com o influenciador Samuel Sant’ Anna, conhecido como Gato Preto.


O parlamentar destacou que o artigo 124 do Código Penal, que diz que "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque" pode resultar em pena de detenção de 1 a 3 anos.


Além do possível cometimento do crime citado, o capixaba pede a investigação da possibilidade de apologia ao crime, igualmente punível conforme o artigo 287 do Código Penal: "Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime" é punível com detenção de 3 a 6 meses ou multa.


"Considerando o impacto que figuras públicas exercem sobre a sociedade, em especial sobre os jovens, é de fundamental importância que o Ministério da Justiça apure com rigor os fatos, garantindo que a legislação seja respeitada. Se tais condutas forem confirmadas, elas não podem ficar impunes, sob o risco de transmitir à sociedade a mensagem de que o descumprimento da lei pode ser tolerado", pontuou Donato.


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