Deputado Messias Donato reage ao uso das Forças Armadas na COP30 e apresenta PDL para sustar decreto de Lula

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 932/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.704, de 31 de outubro de 2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA).

Segundo o parlamentar capixaba, a medida é “desproporcional, sem amparo constitucional e revela critérios políticos, não técnicos”. Para o parlamentar, o uso de militares em um evento diplomático e ambiental, previamente planejado, demonstra uma clara incoerência do governo petista. “Enquanto o Rio de Janeiro viveu dias de terror com o avanço do crime organizado e o governo federal recusou-se a decretar GLO, em Belém, onde não há crise de segurança, Lula mobiliza o Exército para um evento internacional. É um contrassenso completo”, afirmou.

Na justificativa do projeto, Donato argumenta que a decisão representa uma “indevida militarização de atividades civis” e um “abuso do poder regulamentar” por parte do Executivo. O deputado também destaca que a medida “fragiliza a autonomia dos estados e municípios”, uma vez que as forças de segurança locais têm capacidade para garantir a ordem durante o evento.

O texto ainda critica o custo logístico e operacional da operação militar, classificando-o como desnecessário e prejudicial às funções estratégicas das Forças Armadas. “Estamos diante de uma tentativa de transformar um evento ambiental em palco de propaganda política”, aponta Donato.

O parlamentar defende que cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel fiscalizador e impedir o uso indevido do aparato militar em situações que não se enquadram nas hipóteses constitucionais. “A sustação deste decreto é fundamental para proteger a legalidade, a autonomia federativa e a imagem institucional das Forças Armadas”, conclui.

Se aprovado, o PDL 932/2025 anulará o decreto presidencial e impedirá o uso das Forças Armadas durante a COP30. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara.