Deputado Messias Donato vota SIM à PEC da Segurança Pública e reforça compromisso com o combate ao crime

O deputado federal Messias Donato (ES) votou favoravelmente nos dois turnos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no plenário da Câmara dos Deputados.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 487 votos a favor e 15 contrários. Já no segundo turno, o texto foi confirmado com 461 votos favoráveis e 14 contrários, seguindo agora para análise do Senado Federal.

Membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Messias Donato destacou que a aprovação da proposta representa um avanço importante na modernização da política de segurança pública e no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

“A segurança pública precisa deixar de ser apenas discurso e se transformar em ação concreta. O Brasil precisa de instrumentos mais fortes para combater facções, milícias e organizações criminosas que desafiam a autoridade do Estado”, afirmou o parlamentar.

Medidas mais duras contra o crime organizado

O texto aprovado, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), altera a Constituição e propõe uma reorganização estratégica do sistema nacional de segurança pública.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais, ampliando a capacidade de atuação dos municípios na proteção da população;

• Criação de regime jurídico específico para organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares;

• Suspensão dos direitos políticos para presos provisórios;

• Fortalecimento do direito das vítimas no processo penal;

• Ampliação da capacidade do Estado de prevenir e combater o crime, com reforço das competências das polícias federais, estaduais, penais e municipais;

• Fortalecimento das políticas penais, combatendo o uso do sistema prisional como centro de comando do crime organizado;

• Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, garantindo recursos permanentes para o setor;

• Medidas mais duras contra líderes de facções e milícias, incluindo restrições ou vedação à progressão de regime, suspensão de benefícios e tratamento disciplinar diferenciado;

• Confisco ampliado e expropriação de bens ligados ao crime organizado, atingindo patrimônios de origem ilícita;

• Modernização do sistema policial, com interoperabilidade tecnológica, compartilhamento de informações e forças-tarefa entre diferentes níveis de governo.

  
  

A PEC também amplia o financiamento da segurança pública, com a destinação gradual de recursos do Fundo Social do pré-sal e da arrecadação das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Durante a tramitação, infelizmente foi retirado do texto o dispositivo que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça, cuja aplicação dependeria de referendo popular.

O Deputado Messias Donato esteve reunido com os representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais em seu gabinete no início do ano.

Atuação de Messias Donato na pauta da segurança

A defesa da segurança pública é uma das principais bandeiras do deputado Messias Donato no Congresso Nacional. Além de atuar como membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parlamentar também integrou os trabalhos da comissão parlamentar que investigou a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que analisou invasões de propriedades produtivas e discutiu medidas para garantir segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade no campo.

Registro da comitiva da CPI do MST no dia 29 de maio de 2023 em diligências para Presidente Prudente e Rosana, no interior de São Paulo. Na foto deputados: Rodolfo Nogueira, Capitão Alden, Carol De Toni, Tenente-Coronel Zucco (Presidente da CPI), Ricardo Salles (Relator da CPI), Messias Donato.

No Espírito Santo, a atuação de Donato nessa área também antecede seu mandato parlamentar. Quando foi secretário de Governo na gestão do prefeito Euclério Sampaio, em Cariacica, foi um dos responsáveis da implantação da Guarda Municipal ao lado do Prefeito Euclério Sampaio, do Secretário de Defesa Social Cláudio Victor e do então Sub Secretário de Defesa Social na época Cabo Fonseca que hoje é Vereador de Cariacica, uma demanda histórica da população e um importante reforço para a segurança local.

O Deputado Federal Messias Donato quando era Secretário de Governo da Prefeitura de Cariacica ao lado da Prefeito de Cariacica Euclério Sampaio na posse da Nova Guarda Municipal de Cariacica em Dezembro de 2021.

Já como deputado federal, Donato também destinou mais de R$ 1 milhão em recursos para a segurança pública de Cariacica, fortalecendo a estrutura das forças de segurança no município.

“Investir em segurança é investir em qualidade de vida. Sempre defendi a criação da nossa Guarda Civil Municipal e sou totalmente favorável à sua transformação em Polícia Municipal, fortalecendo ainda mais o trabalho de quem está na linha de frente”, destacou o deputado.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado, etapa final antes da promulgação da emenda constitucional. O deputado Messias Donato afirmou que continuará acompanhando a tramitação da matéria para garantir avanços concretos na proteção da sociedade brasileira.

Para mais informações da tramitação da PEC acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2500080