MEI poderá faturar mais: Com apoio do Deputado Federal Messias Donato câmara aprova a urgência do PLP 108/2021 e parlamentar reforça autoria de proposta para modernizar o MEI

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A aprovação da urgência acelera a tramitação da matéria, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário.

O deputado federal Messias Donato teve atuação de destaque na articulação política que garantiu esse avanço, mobilizando apoio entre parlamentares e reforçando a importância da medida para milhões de microempreendedores em todo o Brasil.

Além de atuar na linha de frente pela aprovação da urgência do PLP 108/2021, o parlamentar também é autor do Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, que está apensado à proposta principal. O texto de sua autoria propõe um limite ainda mais atualizado, de R$ 151 mil anuais, com base na correção inflacionária, além da implementação de um reajuste automático anual pelo IPCA — índice oficial que mede a inflação no país.

A iniciativa busca evitar que o teto do MEI volte a ficar defasado, como ocorre atualmente, já que o valor vigente não é reajustado desde 2018, apesar das mudanças significativas na economia e no custo de vida da população.

Para o deputado, é fundamental que o novo modelo já nasça adequado à realidade econômica atual e com mecanismos que garantam sua atualização ao longo do tempo:

“Não basta apenas aumentar o limite. Precisamos garantir que ele acompanhe a realidade do país. Por isso, defendemos um valor mais justo e um reajuste automático, dando segurança e previsibilidade para quem empreende.”

A proposta representa um avanço importante para o setor, ampliando a capacidade de crescimento dos microempreendedores sem que percam os benefícios do regime simplificado, além de incentivar a geração de empregos.

Com protagonismo na articulação da urgência do PLP 108/2021 e autoria do PLP 143/2023, Messias Donato reforça seu compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios e se consolida como uma das principais vozes na defesa dos microempreendedores no Congresso Nacional.