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Messias Donato assina PEC que insere proibição do aborto na Constituição


Deputado federal Messias Donato. Créditos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Messias Donato assinou a PEC do deputado Sóstenes Cavalcante que explicita, no artigo 5º da Constituição Federal, “o direito à vida de todos os seres humanos”, proibindo, assim, o aborto.


Se aprovado, o artigo terá a seguinte redação:


“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção até a morte natural, sendo proibido o aborto em qualquer tempo, momento, independentemente da forma pela qual foi concebido e das condições de saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”


Os parlamentares destacam que o objetivo central é “a proibição do aborto em todas as circunstâncias, sem exceções, independentemente do estágio de gestação, das circunstâncias da concepção ou das condições de saúde envolvidas”. “Além disso”, prosseguem, “a emenda busca preservar e fortalecer os princípios fundamentais da liberdade, igualdade, segurança e propriedade, que são pilares essenciais de nossa sociedade”.

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