Messias Donato pede investigação sobre prejuízo da Petrobras com sonda parada no Amapá e questiona liberação de perfuração na foz do Amazonas

O deputado federal Messias Donato (Republicanos–ES) apresentou dois pedidos formais de fiscalização sobre as decisões do governo federal e do Ibama envolvendo a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas e a paralisação de uma sonda da Petrobras no litoral do Amapá.

O parlamentar protocolou um requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando detalhes sobre os estudos técnicos, jurídicos e ambientais que embasaram a liberação da perfuração na região. Ele também pediu esclarecimentos sobre os custos e impactos da sonda da Petrobras que, segundo reportagens da imprensa, está parada há mais de cem dias e gera um gasto de cerca de R$ 4 milhões por dia.

No documento, o parlamentar capixaba questiona se o Ibama seguiu critérios técnicos e legais na análise dos pedidos de licença e quais medidas de mitigação ambiental foram exigidas. O parlamentar quer ainda saber de que forma as decisões se alinham às políticas nacionais de transição energética e aos compromissos internacionais de proteção ambiental assumidos pelo Brasil.

Paralelamente, o deputado apresentou uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de processo fiscalizatório sobre o caso. O objetivo é apurar se houve falhas de gestão, omissões administrativas ou eventuais prejuízos ao erário na condução das operações.

Na justificativa, Messias Donato afirma que a paralisação prolongada da sonda representa “prejuízos milionários sem contrapartida produtiva” e defende que o TCU verifique a conformidade das decisões com a legislação ambiental e orçamentária.

“A sociedade precisa ter acesso à verdade sobre o uso dos recursos públicos e sobre os impactos dessas decisões. Transparência e responsabilidade fiscal devem ser princípios inegociáveis”, disse o deputado.

Os pedidos de Donato serão analisados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de serem encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e ao TCU.