top of page
  • leobalsalobre

Messias Donato pede que Republicanos representa contra Quaquá no Conselho de Ética


O deputado federal Messias Donato protocolou, nesta quinta (21), ofício na Liderança do Republicanos na Câmara para solicitar o prosseguimento com o processo de cassação do deputado federal Washington Quaquá por meio do Conselho de Ética da Casa “por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”.

Ele utiliza do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual diz:

“Art. 3° São deveres fundamentais do Deputado:

I - promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;

II - respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;

III - zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;

IV - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;”

Ele também pontua os procedimentos incompatíveis com o decoro, destacados nos artigos 4º e 5º:

I - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1o );

II - perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, §1o );

III - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados;

IV - fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;

V - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18.

VI – praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular.

Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:

...

III - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos Presidentes;

Os artigos 240 e 244 do Regimento Interno da Câmara também discorre que perde o mandato o deputado:

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

Art. 244. O deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis.”

No documento, Donato ressalta que “o exercício do mandato parlamentar é acompanhado de responsabilidades éticas que visam preservar a integridade do processo democrático e a confiança do público nas instituições governamentais”.

Ele relata que o fato ocorreu durante a sessão de promulgação da PEC da Reforma Tributária, onde “expressava suas opiniões contrárias ao Presidente Lula quando o Deputado Federal Washington Quaquá proferiu a seguinte fala dirigida ao Deputado Nikolas Ferreira: ‘Vou representar na Comissão de Ética. Você é um viadinho, rapaz’.

“Nesse momento, o Deputado Messias Donato tenta contemporizar com o Deputado Washington Quaquá que em resposta desfere um golpe com a mão direita no rosto do parlamentar do Deputado Messias Donato”, complementa.

O capixaba lembrou que, em entrevistas, Quaquá reforçou o ato e que o faria novamente. “Dei 1, dou 2 e dou 3, não tem problema nenhum. Se me agredir, eu agrido eles. Os bolsonaristas estão acostumados a querer dar uma de machão e bater nos outros. Comigo a porrada canta. Então, dei-lhe um tapa na cara e muito bem dado.”

Em notícias divulgadas pela imprensa, pode-se observar o histórico do deputado carioca: “grupo de whatsapp do PT tem bate-boca e acusação de transfobia”; “presidente do PT no Rio quebra cadeira em homem com camisa de suástica”.

“A violência física nos debates políticos contribui para o enfraquecimento das instituições democráticas. Quando a arena política se torna um campo de batalha literal, a confiança do público nas instituições e nos representantes eleitos é abalada. A imagem de uma democracia saudável e funcional é substituída pela percepção de caos e instabilidade, minando os alicerces da governança democrática”, afirma Messias Donato.

48 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page