O deputado federal Messias Donato protocolou o Projeto de Lei 1575/2024 para priorizar a restituição do imposto de renda para aqueles que moram em áreas onde for decretado estado de calamidade pública.
Na proposta o parlamentar destaca que a prioridade será concedida “independentemente da faixa de renda do contribuinte e do valor a ser restituído”.
“Em áreas atingidas por eventos como enchentes, deslizamentos de terra, os moradores enfrentam não apenas danos materiais, mas também emocionais e financeiros significativos. Por isso, é justo e necessário que medidas sejam tomadas para auxiliar essas pessoas a se recuperarem mais rapidamente”, afirma o capixaba.
Ele complementa a justificativa pontuando que, se aprovado, o projeto colaborará para que os moradores tenham “condições melhores para reconstruir suas casas, reestabelecer suas fontes de renda e recuperar suas vidas após o desastre”.
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