Projeto de Decreto Legislativo 21/25 avança na Câmara dos Deputados em direção à justiça para a família Bettim

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, que visa suspender o decreto de 2010 que determinou a desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, localizada em São Mateus (ES), foi aprovado na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O próximo passo do projeto é ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Para que o PDL se torne lei, ainda será necessário que seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.

O PDL 21/25 foi apresentado pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que defende que a desapropriação da fazenda é uma injustiça que precisa ser corrigida. Segundo o parlamentar, a Fazenda Floresta e Texas, com 622 hectares de terra, pertence à família Bettim, que há mais de 50 anos vive e trabalha de forma produtiva na região. O deputado ressalta que, embora o INCRA tenha alegado improdutividade, a realidade é completamente diferente, com a fazenda sendo responsável por uma produção considerável de café, pimenta e gado.

O projeto agora segue em tramitação no Congresso, com a expectativa de que seja aprovado para corrigir o que, segundo Donato, é um erro que prejudica a família Bettim e a produção local. O parlamentar acredita que a aprovação do PDL representa um passo importante na busca por justiça e que a mobilização e apoio da sociedade são fundamentais para garantir que essa reparação avance.