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Projeto de Messias Donato cria cadastro de pessoas com doença renal crônica grave, as insere no rol de PCDs e torna o laudo médico permanente


O deputado Messias Donato, do Espírito Santo, protocolou projeto de lei 103/2024 para instituir cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença tenha validade indeterminada.


Conforme a proposta, os objetivos seriam:


I - otimizar o acesso aos serviços de hemodiálise fora do domicílio do paciente;

II - aperfeiçoar a coleta de dados epidemiológicos sobre as doenças renais crônicas;

III - promover pesquisa e desenvolvimento com base nos dados coletados.


Se aprovada a proposta, a doença renal crônica avançada será classificada, para todos os efeitos legais, como deficiência.


Cerca de 10% da população brasileira sofre com alguma forma de doença renal. Devido à natureza progressiva e silenciosa, muitas vezes o diagnóstico é tardio, acarretando à necessidade de tratamentos de alta complexidade.


Com a criação do cadastro, Messias Donato pretende que haja “um mapeamento eficiente desses pacientes, facilitando a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas mais direcionadas”.


Além disso, a medida pode garantir o acesso a serviços de hemodiálise “em trânsito”, o que “contribuiria para a manutenção da estabilidade clínica e a redução de complicações decorrentes da interrupção do tratamento em viagens”.


PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O projeto legislativo de Messias Donato pretende também inserir os pacientes com doença renal crônica avançada no rol de pessoas com deficiência, uma vez que as restrições nas atividades diárias são uma realidade dessas pessoas.


“A dependência de tratamentos contínuos, como diálise ou transplante renal, não apenas interfere na rotina diária, mas também impõe restrições à mobilidade e participação social. A fadiga persistente e a fraqueza associadas à doença renal crônica avançada contribuem para a dificuldade dos pacientes em realizar atividades físicas e sociais”, afirma.


Ele complementa pontuando que “a influência negativa na saúde mental, comumente observada na forma de ansiedade e depressão, é outro fator que justifica a consideração da doença renal crônica avançada como uma deficiência física”.


Ainda, o parlamentar sugere que o laudo médico pericial da doença seja permanente, pois “a necessidade de renovação periódica do laudo médico impõe um ônus desnecessário aos pacientes, além de consumir recursos administrativos e médicos que poderiam ser melhor empregados”.

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