Projeto de Messias Donato propõe endurecimento de penas para ameaças associadas ao crime organizado

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.582/2025, que cria um marco legal voltado ao combate ao crime organizado. A proposta altera o Código Penal e outras legislações para ampliar punições e tipificar novas formas de ameaça vinculadas a facções criminosas.

Uma das mudanças prevê o aumento da pena para o crime de ameaça quando houver relação com organizações criminosas. Nesse caso, a punição passaria dos atuais um a seis meses de detenção para dois a quatro anos de reclusão, além de multa. O texto considera ameaça qualquer ação verbal, escrita, gestual ou simbólica realizada “por razões vinculadas à atuação de organização criminosa”.

O projeto também introduz um parágrafo que enquadra como ameaça a pichação ou exibição de símbolos, siglas e abreviações associados a facções, incluindo milícias e grupos paramilitares. Segundo o deputado, essas marcas têm sido utilizadas como forma de intimidação em diferentes regiões do país.

Na justificativa, o parlamentar capixaba afirma que a proposta busca responder ao avanço de organizações criminosas em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, onde comunidades têm sido submetidas a ameaças explícitas e controle territorial por facções. Para ele, a “criminalização expressa” dessas condutas é necessária para que o Estado possa responsabilizar penalmente os autores.

O parlamentar argumenta ainda que, embora o relator do projeto já tenha sugerido o aumento das penas, o cenário atual demanda um endurecimento maior para “assegurar a proteção das vítimas”. O PL seguirá para análise no plenário, onde será discutido em conjunto com o texto principal do marco legal.