O deputado federal Messias Donato protocolou o Projeto de Lei 3668/2024 para aumentar a pena a pena do crime de incêndio e incluir agravante em caso de áreas de reserva florestal.
Atualmente o artigo 250 do Código Penal estabelece que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem resulta em prisão entre três e seis anos e multa. O parlamentar propõe que a reclusão passe para entre quatro e oito anos, além da multa.
Ele também altera a atual possibilidade de aumento de pena de um terço para um sexto nos casos de:
I - com intuito de obter vantagem pecuniária;
II - contra bem de valor artístico, cultural, científico, histórico ou ambiental;
III - em edifício público;
IV - em transporte público.
O parágrafo segundo do artigo determina atualmente que, se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. A proposta de Messias Donato é que a pena seja aumentada em três vezes se o incêndio for praticado de forma intencional em áreas de reserva florestal ou em áreas de preservação ambiental definidas em lei.
O capixaba justifica que muitos dos incêndios que têm prejudicado a vida de pessoas e animais nas últimas semanas "são causados de forma criminosa". Ele explica que "além dos danos à fauna e flora, as queimadas têm consequências diretas para a saúde pública, pois a fumaça gerada pelas grandes queimadas prejudica a qualidade do ar, levando ao aumento de doenças respiratórias, principalmente entre as populações mais vulneráveis, como crianças e idosos".
"Diante deste cenário, faz-se necessária a reformulação da legislação penal vigente, endurecendo a punição para aqueles que, de maneira criminosa, iniciam incêndios que colocam em risco a vida, a integridade física e o patrimônio, especialmente em áreas ambientalmente protegidas", complementa.
RESERVA FLORESTAL
Donato pontua, em relação à inserção de dispositivo que trata das queimadas em áreas de reserva florestal, que tais crimes ocasionam um "impacto profundo [...] sobre a biodiversidade e a proteção de ecossistemas inteiros. Reservas florestais e áreas de preservação são, por definição, locais essenciais para a conservação ambiental, abrigando espécies ameaçadas e contribuindo para a manutenção dos recursos hídricos e do clima. Quando essas áreas são destruídas por incêndios, perdem-se anos de esforços de conservação, além de prejudicar a regeneração natural dos ecossistemas, com impactos que podem durar décadas".
O deputado lembra ainda que os incêndios também "afetam o turismo, a agricultura sustentável e as comunidades que dependem dos recursos naturais para sobreviver. Em muitos casos, populações tradicionais e povos indígenas são diretamente afetados pela destruição de suas terras e meios de subsistência, ampliando a necessidade de uma resposta mais robusta por parte do Estado".
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