Sob relatoria de Messias Donato, Câmara avança em política nacional para produção de mamão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade, uma iniciativa que busca organizar e impulsionar a cadeia produtiva da fruta no país. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei nº 1812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A proposta estabelece diretrizes para crédito rural, assistência técnica, certificação de qualidade e origem, além de investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e seguro rural para os produtores. O objetivo central é garantir competitividade ao setor e segurança alimentar aos consumidores.

Messias Donato destacou que o substitutivo aprimora a proposta original ao reconhecer a importância histórica da fruticultura brasileira e ao criar um marco legal para o desenvolvimento sustentável do setor. Segundo o parlamentar, a política nacional permitirá planejamento de longo prazo e maior proteção aos produtores que sustentam parte significativa da economia agrícola do país.

O projeto também presta homenagem ao produtor capixaba Ermando Caliman, falecido em 2025 e considerado um dos pioneiros do cultivo do mamão papaia no Brasil. Caso seja sancionada, a norma deverá ser denominada “Lei Ermando Caliman”, em reconhecimento à contribuição do agricultor para a modernização da fruticultura nacional.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao governo federal elaborar um plano com metas e ações específicas para o setor, incluindo o estímulo ao desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições climáticas regionais e a garantia de conformidade do produto com padrões rigorosos de segurança alimentar.

Outro ponto central da proposta é o fortalecimento da presença do mamão brasileiro no mercado internacional. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o setor vive um ciclo de expansão. Em 2024, as exportações de mamão papaia alcançaram US$ 74,9 milhões, um crescimento de 74% em comparação a 2016, quando o volume exportado foi de US$ 43,1 milhões.

A matéria ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará ser votada em plenário, caso seja aprovada nesses colegiados. Para se tornar lei, o projeto ainda dependerá da aprovação do Senado Federal.

A iniciativa reforça o protagonismo do Espírito Santo na fruticultura nacional e evidencia a atuação do deputado Messias Donato na defesa do agronegócio e da produção rural como pilares estratégicos da economia brasileira.