Deputado Messias Donato cobra o TCU sobre curso de Medicina “exclusivo para o MST”

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O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou, um pedido de fiscalização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na criação de um curso de Medicina exclusivo para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A medida, autorizada por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), levantou forte polêmica por restringir o acesso ao curso apenas a membros de movimentos ligados ao Pronera, excluindo o vestibular tradicional e abrindo brecha para favorecimento político e ideológico dentro de uma instituição pública federal.

Segundo o deputado, a iniciativa fere diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, além de representar um uso questionável de recursos públicos em um projeto com viés claramente partidário e discriminatório.

“O ensino público deve ser universal, meritocrático e acessível a todos, não um instrumento de privilégios para grupos ideológicos ligados ao governo”, afirmou Donato.

O parlamentar solicita que o TCU informe quanto dinheiro público foi destinado à criação e manutenção do curso, se o programa está autorizado pelo MEC, e quais mecanismos de controle e transparência estão sendo aplicados para garantir a correta aplicação dos recursos.

Messias Donato também alerta para o risco de aparelhamento das universidades federais, um processo que, segundo ele, tem se intensificado durante o governo Lula.

“O que se vê é a tentativa de transformar nossas universidades em trincheiras ideológicas da esquerda. Isso é um desrespeito com o contribuinte brasileiro e com milhares de jovens que lutam por uma vaga em cursos de Medicina pelo caminho do mérito”, disse o deputado.

Para o parlamentar, a prioridade deve ser a qualidade do ensino e a igualdade de oportunidades, não a criação de “castas” com base em afinidade política.

“Se o governo quer investir em educação no campo, que o faça dentro da lei, com critérios transparentes e abertos a todos. O que não podemos aceitar é o uso do dinheiro público para alimentar militância e privilégios”, concluiu.

O pedido agora segue para análise do Tribunal de Contas da União, que poderá abrir processo fiscalizatório sobre o caso.