O deputado federal Messias Donato protocolou, nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei 1152/2024, que determina que as instituições médicas, públicas e privadas, notifiquem mensalmente ao Ministério da Saúde a ocorrência de abortos.
De acordo com a proposta, o relatório deverá conter: data do aborto; motivo do abortamento (se aborto natural, se praticado por risco à vida da mulher, se por gestação resultado de abuso sexual, ou se por feto diagnosticado anencefálico); a idade gestacional; idade da mulher; CRM do médico responsável pelo procedimento; local onde o aborto foi realizado; e complicações médicas decorrentes do aborto, se houver.
Conforme pesquisa da Quaest divulgada em dezembro de 2023, 72% dos brasileiros são contra a legalização do aborto.
Messias Donato quer garantir ainda que, caso o procedimento tenha ocorrido devido a abuso sexual, deverá ser apresentado o número do boletim de ocorrência e do processo que estabeleceu medida protetiva.
Segundo o PL, o Ministério da Saúde deverá compilar os dados e mantê-los com acesso público.
O capixaba lembra “que cada aborto representa uma vida perdida, e entender o panorama completo é crucial para promover uma cultura que valorize a vida desde a concepção”. Para ele, a reunião das informações em questão “são fundamentais para compreender e abordar questões complexas que cercam essa prática”.
A matéria tem por base o projeto apresentado pela vereadora Flávia Borja, da Câmara de Belo Horizonte, e que foi aprovado com 27 votos favoráveis e 10 contrários.
Donato pontua que, se a proposta tornar-se lei, será possível “informar políticas públicas, programas de prevenção e intervenções de apoio que buscam reduzir a incidência de abortos e proteger a vida humana em todas as suas fases”.