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Messias Donato quer que ministro dos Direitos Humanos explique oficialmente casos de abuso e exploração infantil na Ilha do Marajó

Atualizado: 4 de mar.


O deputado federal Messias Donato, presidente da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, protocolou requerimento (284/2024) de informações ao ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, para que preste esclarecimentos sobre a denúncia de exploração infantil na Ilha do Marajó.

 

“A necessidade de investigação das denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó é uma urgência que não pode ser negligenciada”, diz o parlamentar.

 

Donato critica o posicionamento do ministro que, ao invés de manifestar-se pela investigação das denúncias, disse que investigará supostas “redes de desinformação” em relação à região. O capixaba afirma que Silvio “parece desconsiderar a realidade das comunidades do Marajó, minimizando os desafios enfrentados por essas populações e desviando o foco do problema central, que é a grave situação de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.

 

“Ao rotular aqueles que denunciam essas questões como ‘oportunistas’, ele desvia a atenção do verdadeiro problema e desvaloriza os esforços para enfrentá-lo. Além disso, ao fazer essa declaração, o ministro pode estar contribuindo para o estigma e a marginalização das vítimas, dificultando ainda mais sua busca por justiça e apoio”, alerta o deputado.

 

Dentre os questionamentos apresentados, Messias Donato quer saber a posição oficial do Ministério em relação às denúncias; quais medidas a pasta planeja tomar para investigar e abordar as denúncias; e como o programa Cidadania Marajó está colaborando com as crianças do Marajó.

 

CONVOCAÇÃO DO MINISTRO

Messias Donato protocolou, na sexta-feira (23/02), um requerimento de convocação ao Plenário da Câmara do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de abuso e exploração sexual na Ilha do Marajó.

 

O Artigo 227 da Constituição Federal, reforçado pelo Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarece o parlamentar, descreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

No parágrafo 4º do mesmo artigo da Constituição, o texto frisa que “a Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

 

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Capixaba, Donato também foi à Corte Interamericana de Direitos Humanos apresentar a situação e solicitar que a instituição se manifeste e cobre do Governo Federal um posicionamento sobre o caso.

 

No documento protocolado, ele cita dados do Ministério Público do Pará, que mostram que 05 crianças são abusadas por dia no Pará, tendo uma taxa de 3.648 casos, quando a média nacional é de 2.449.

 

O próprio MPPA aponta destaca as denúncias em 2022 apenas na região do Marajó: 550, entre estupro de vulnerável, estupro, assédio sexual, importunação sexual, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescentes, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável e Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 Anos.


OUTRAS AÇÕES

Além das ações próprias para coibir os crimes na Ilha de Marajó, Messias Donato assinou o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação; requerimentos solicitando informações oficiais do Ministério; pedido de realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara para debater o tema; e a criação de Comissão Externa, para levar parlamentares até o local da denúncia.

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