O deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) assinou o pedido de impeachment do presidente Lula que pede a cassação de seu mandato por crime de responsabilidade.
Os parlamentares que assinam o documento denunciam a participação do petista no Foro de São Paulo, na Comunidade de Estados Latinoamericanos Y Caribenhos – CELAC e “sua relação constante e ininterrupta com grupos terroristas”. De acordo com eles, isso seria um “atentado flagrante à soberania nacional, à existência da União e à prevalência dos direitos humanos nas relações que regem o Brasil no âmbito internacional”.
Os deputados destacam o envolvimento do Foro de São Paulo com as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – FARC e citam uma entrevista da Folha de S. Paulo de 2003 com Raul Reyes, líder desse movimento:
“Folha — O sr. conheceu Lula?
Reyes — Sim, não me recordo exatamente em que ano, foi em San Salvador, em um dos Foros de São Paulo.
Folha — Houve uma conversa?
Reyes — Sim, ficamos encarregados de presidir o encontro. Desde então, nos encontramos em locais diferentes e mantivemos contato até recentemente. Quando ele se tornou presidente, não pudemos mais falar com ele.
Folha — Qual foi a última vez que o sr. falou com ele?
Reyes — Não me lembro exatamente. Faz uns três anos.
Folha — Fora do governo, quais são os contatos das Farc no Brasil?
Reyes — As Farc têm contatos não apenas no Brasil com distintas forças políticas e governos, partidos e movimentos sociais…
Folha — O senhor pode nomear as mais importantes?
Reyes — Bem, o PT, e, claro, dentro do PT há uma quantidade de forças; os sem-terra, os sem-teto, os estudantes, sindicalistas, intelectuais, sacerdotes, historiadores, jornalistas…
Folha — Quais intelectuais? Reyes — [O sociólogo] Emir Sader, frei Betto [assessor especial de Lula] e muitos outros”.
Também pontuam o decreto 11.357/2023, editado por Lula, o qual diz sobre as Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores: no Art. 20: “Ao Departamento de Integração Regional compete coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo de integração no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos - CELAC e da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL e iniciativas de integração de infraestrutura, e negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Organização dos Estados Americanos – OEA".
De acordo com o site da CELAC, seu objetivo é: “ser uma ÚNICA E ESTRUTURADA VOZ NA TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS NA ESFERA POLÍTICA e na coordenação em apoio aos programas de integração regional (...) após dois anos de trabalho, a CELA estruturou a visão latino-americana e caribenha como uma comunidade de nações, capaz de dialogar e construir consensos sobre questões de interesse comum. POR UM MANDATO DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO, A CELAC É A VOZ UNIFICADA DA REGIÃO EM QUESTÕES DE CONSENSO”.
Justificam os parlamentares: “O Brasil é oficialmente parte de uma organização que se autodeclara voz única na tomada de decisões políticas. Tal finalidade por si só já COMPROMETE por inteiro a soberania nacional frente aos demais países da América, vez que o Brasil, quando se submete às decisões tomadas em nível coletivo, anula por completo a sua independência nacional”.
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